Bolsonaro sanciona PL que autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações relacionadas. O PL foi proposto pelo próprio poder Executivo.

O texto teve aprovação no Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. Bolsonaro vetou o trecho sob a argumentação de que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma […]”, justificou o presidente, no veto.

Fonte:Metro 1