Caso das ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro:Receita Federal impõe sigilo de 100 anos
Órgão alega que medida se dá devido à existência de dados pessoais nos documentos.
Com a intenção de proteger as informações pessoais, a Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que o órgão tenta confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das “rachadinhas” do filho do presidente da República. Com isso, o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com a Folha de S. Paulo, em fevereiro passado o fisco havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação. Na ocasião, foi vetada apenas a disponibilização de dois relatórios do órgão federal de inteligência financeira (Coaf) e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio que constava do processo.
Em recurso feito após a última negativa, a Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. Os papéis mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.
O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.
A denúncia foi arquivada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularem as provas do caso.
Além da nova restrição de acesso, a solicitação feita pela Folha de S. Paulo em fevereiro, bem como a resposta com os documentos da Receita, também foi apagada do sistema de busca de pedidos e respostas do Fala.br, plataforma mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para gerir as demandas por informação da população.
Após a reportagem revelar a mobilização do órgão em favor da defesa de Flávio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração do caso
Fonte: Folha de S. Paulo
