Governador da Bahia:Sanciona auxílio a profissionais de saúde aprovado pela Alba

O gpvermador Rui Costa anunciou nesta noite, em live no Facebook e no Instagram, a sanção do projeto que que institui um auxílio financeiro aos profissionais que atuam na rede pública de saúde diretamente no combate ao novo coronavírus. O projeto, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela manhã, em sessão remota com a participação de 42 deputados.

Na mesma sessão, o legislativo aprovou ainda os projetos que  mudam o sistema de aposentadorias dos policiais e bombeiros militares – que teve votos contrários bancada da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL)- e o que pune fakes news.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), único parlamentar que esteve presencialmente na sede da no plenário. “São contribuições importantes da Assembleia Legislativa, aprovando celeremente instrumentos importantes de enfrentamento à Covid-19”, observou, no final da reunião.

O segundo projeto aprovado criou o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares (SPSM) e, com ele, um fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações. O fundo será custeado por uma alíquota de 9,5%, cobrada dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas. O texto prevê que, em 2021, a alíquota cobrada subirá um ponto percentual, indo para 10.5%.

A nova legislação concede ainda aos policiais e bombeiros direitos e deveres similares aos das Forças Armadas, no que concerne às regras específicas para inatividade e para a concessão de pensão por morte e as alíquotas de contribuição. O Sistema de Proteção Social dos Militares e do seu novo fundo serão geridos pela Suprev, superintendência vinculada à Secretaria da Administração.

Para o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM),  projeto que mexe com direito adquirido não pode ser votado de forma remota.  Ele lembrou que há dois representantes de policiais e bombeiros na bancada na oposição – os deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL) – e destacou que a oposição mantém diálogo com associações de militares. Como as sugestões enviadas não foram acatadas, Régis destacou a posição contrária da bancada minoritária.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), reconheceu que o deputado Prisco apresentou diversas emendas ao projeto, mas argumentou que a relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), tratou a matéria “com muita consistência”. “Ela conversou com o comando da Polícia Militar e constatou que muitos desses pedidos de alterações tinham implicações no próprio Estatuto da PM. Não havia como atender a essas mudanças”, afirmou ele.

Já o projeto que pune disseminação de fakes news na Bahia foi aprovado com três votos contras –  Prisco, Capitão Alden e deputado Samuel Junior (PDT).  A proposição  prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa.

A medida vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.