Há 53 anos, o Brasil mergulhava na tortura, censura e morte, com o AI-5 da Ditadura Militar

Como resposta, o então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, elabora um plano para recrudescer o regime e limitar as liberdades individuais. Dali, nasceria o famigerado AI-5 (Ato Institucional número 5), o mais duro ato da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985).
Chamado de “o golpe dentro do golpe”, o AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de cidadãos, entre outras medidas.
O ato também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os acusados de crimes políticos, liberando os os militares da responsabilidade em ações de combate aos opositores do regime. Outro elemento marcante, advindo do AI-5, é a censura a jornais, músicas, cinema, teatro e televisão. Todas as criações culturais deveriam antes passar por uma autenticação de um censor autorizado pelo governo federal.
A partir dali, o regime militar recrudesce, sobretudo no governo subsequente ao de Costa e Silva, com a chegada de Emílio Garrastazu Médici (1970-1974) ao poder, promovendo torturas, desaparecimento e morte de contrários ao regime nos porões da Ditadura.

Fonte: Por: André Uzêda