Ministro do STF abre inquérito para investigar manifestações contra a democracia 

O pedido de Aras objetiva apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido. Na decisão, Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras