Ministro Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição

O processo foi distribuído ao decano ontem (22), por prevenção, já que ele também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

No pedido, Bolsonaro alegou ser possível limitar o direito de ir e vir apenas por meio de estado de sítio e afirmou não haver comprovações científicas de que a redução da circulação colabore com um freio à pandemia. Também frisou os danos à economia e à liberdade.