MP cobra multa do goolge por não repassar dados do caso Marielle
Empresa apresenta uma série de recursos contra medida, mas teve decisão desfavorável no STJ em agosto deste ano.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cobra um multa diária de de R$ 100 mil até o limite de R$ 5 milhões contra o Google. A ação se refere a dados exigidos dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, em agosto de 2018. Após a decisão judicial inicial, o Google entrou com três mandados de segurança, que foram negados pela Justiça do Rio de Janeiro.
Em 26 de agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que obrigava o Google a entregar o material. “Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário”, argui o MP-RJ. O Google apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio de nota, a empresa afirmou que, ao recorrer da decisão, “reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados.” Entre as solicitações de acesso feitas pelo MP estão os dados da geolocalização de usuários que estavam nos arredores do local onde o carro dos acusados do crime foram vistos pela última vez, na noite de 2 de dezembro de 2018.
Fonte: CNN Brasil
