Rachadinhas: Gilmar Mendes libera para julgamento caso de Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou nesta sexta-feira (28) para julgamento na Segunda Turma da corte, o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na investigação do caso das “rachadinhas” em seu gabinete, quando ainda era deputado estadual.

De acordo com o portal IG, o caso de Flávio está paralisado desde o início do ano, após o próprio ministro Gilmar Mendes ter dado uma decisão liminar suspendendo a tramitação até que o Supremo discutisse o assunto. Agora, o caso segue para análise da Segunda Turma, que é presidida por Gilmar.

O julgamento, no entanto, não tem data definida ainda, mas deve ocorrer até dez dias após a liberação para a pauta. Ou seja, significa que o julgamento deve ocorrer ainda no mês de junho.

A discussão no processo é se a investigação contra o senador sobre desvios de recursos de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) poderia ter tramitado perante um juiz de primeira instância ou se deveria ter tramitado no órgão especial do TJ do Rio.

A defesa de Flávio argumentou que ele era deputado estadual na época dos fatos e, por isso, o foro da investigação deveria ser o TJ. O Ministério Público do Rio, entretanto, afirma que a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado apenas a fatos ocorridos durante o atual mandato deixava claro que crimes envolvendo mandatos anteriores deveriam tramitar em primeira instância