Toffoli não descarta julgamento neste ano de ação sobre indulto assinado por Temer

A ação sobre a validade do decreto de indulto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017, pode ser levada a julgamento ainda neste ano, afirmou hoje (20) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, ao blog da Andréia Sadi, do G1.

O magistrado ainda manteve a afirmação de que não vai incluir temas políticos na pauta da Corte até o final das eleições. O presidente da Casa disse que ainda estuda o que vai ser pautado entre outubro e o fim do ano.

O julgamento pretende responder se o decreto de indulto é prerrogativa “discricionária” do presidente da República, ou seja, se ele pode definir a extensão do benefício considerando os critérios de conveniência.

Perante a Constituição, o mandatário pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

Fonte: Merto 1